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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
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Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
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